Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro
Lei Ordinária nº 6.619/2013
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E AÇÃO SOCIAL.
LEI Nº 6619 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E AÇÃO SOCIAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E AÇÃO SOCIAL com sede e foro no Município de Maricá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.
SÉRGIO CABRAL
Governador