Lei Ordinária nº 6.630/2013
QUE DENOMINA DE MERGULHÃO PASTOR NORIVAL FRANCO O ATUAL MERGULHÃO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS.
LEI Nº 6630 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
QUE DENOMINA DE MERGULHÃO PASTOR NORIVAL FRANCO O ATUAL MERGULHÃO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o nome de PASTOR NORIVAL FRANCO O MERGULHÃO DE DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADO SOB A LINHA FÉRREA, NA ESTAÇÃO CENTRO, NO BAIRRO DE MESMO NOME, QUE LIGA A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS À RUA DOUTOR PLINIO CASADO, NO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.
SÉRGIO CABRAL
Governador