Lei Ordinária nº 6.638/2013
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FEIJOADA CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 6638 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FEIJOADA CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Feijoada Carioca, a ser celebrado anualmente no dia 16 de outubro.
Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645 , de 06 de janeiro de 2010, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OUTUBRO:
...
16. Dia Da Feijoada Carioca
...
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.
SÉRGIO CABRAL
Governador