Lei Ordinária nº 6.675/2014
ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.
LEI Nº 6675 DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
ALTERA A LEI Nº 5645 , DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Dia Estadual do Piso Salarial dos Profesores, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de março.
Art. 2º O anexo da Lei nº 5645 , de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
...
MARÇO
01. DIA DOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA. Lei nº 4.851 , de 25 de setembro de 2006.
05. DIA DA MÚSICA CLÁSSICA. Lei nº 4.991 de 05 de março de 2007.
08. DIA DA LUTA CONTAR O CÂNCER BUCAL. Lei nº 5.045 , de 18 de junho de 2007.
9. DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ. LEI Nº 5999 , DE 01 DE JULHO DE 2011.
10. DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA. Lei nº 3.262 , de 01 de outubro de 1999.
15. DIA DO "ESTADO DO RIO DE JANEIRO". Lei nº 4.308 , de 07 de abril de 2004.
19. DIA DO ARTESÃO. Lei nº 403 , de 05 de janeiro de 1981.
DIA ESTADUAL DA FAMÍLIA. Lei nº 3.064 , de 25 de setembro de 1998.
20. DIA DA FAMÍLIA. Lei nº 3.820 , de 24 de abril de 2002.
DIA DO TEATRO PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE. Lei nº 4.314 , de 29 de abril de 2004.
23. DIA ESTADUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES - Lei nº ...
...
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014.
SÉRGIO CABRAL
Governador