Lei Ordinária nº 6.789/2014
INCLUI O INCISO XLIX NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", DENOMINANDO `ESTRADA KARL AUGUST FRECH` A ESTRADA MAUÁ/RIO PRETO/PONTO DO SOUZA - RJ 151, COM INÍCIO NA AVENIDA WENCESLAU BRAZ E TÉRMINO NA DIVISA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEI Nº 6789 DE 28 DE MAIO DE 2014.
INCLUI O INCISO XLIX NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6036 , DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", DENOMINANDO `ESTRADA KARL AUGUST FRECH` A ESTRADA MAUÁ/RIO PRETO/PONTO DO SOUZA - RJ 151, COM INÍCIO NA AVENIDA WENCESLAU BRAZ E TÉRMINO NA DIVISA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 6.036 , de 9 de setembro de 2011, passa a contar com o seguinte inciso XLIX:
"XLIX - Estrada Karl August Frech à Estrada Mauá/Rio Preto/Ponte do Souza - RJ 151, com início na Avenida Wenceslau Braz e com término na divisa com o Estado de Minas Gerais."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador