Lei Ordinária nº 6.795/2014

LEI Nº 6795 DE 04 DE JUNHO DE 2014.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ESPIRITUALISTA DE UMBANDA CASA DE OXOSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública, o TEMPLO ESPIRITUALISTA DE UMBANDA CASA DE OXOSSI, CNPJ nº 04.925.542/000-1 com sede à Rua Maxwell, 396, Vila Isabel, Rj.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2014.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador