Lei Ordinária nº 6.971/2015
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA "SINDIPETRO-CAXIAS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 6971 DE 10 DE MARÇO DE 2015
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA "SINDIPETRO-CAXIAS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública a "SINDIPETRO-CAXIAS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS", localizado na Av. Jonas Leal nº 277 - Lages - Paracambi/RJ.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, em 10 de março de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador