Lei Ordinária nº 7.016/2015
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA DO PORTADOR DA SINDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE".
LEI Nº 7016 DE 08 DE JUNHO DE 2015.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA DO PORTADOR DA SINDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 02 de dezembro como o "DIA DO PORTADOR DA SÍNDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE".
Parágrafo Único. A data se refere ao nascimento de Friedrich Daniel Von Recklinghausen, o patologista descobridor da síndrome.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 5.645 , de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
...
DEZEMBRO
01 - DIA DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES. Lei nº 5.098 , de 2 de outubro de 2007.
02 - DIA DO ASTRÔNOMO. Lei nº 4.835 , de 30 de agosto de 2006.
DIA DO PORTADOR DA SÍNDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE - Lei nº ...
03 - ABERTURA DA SEMANA DO ARTISTA ESPECIAL. Lei nº 6.258 , de 1 de junho de 2012.
04 - DIA DE INHAÇÃ. Lei nº 1.086 , de 3 de dezembro de 1986.
06 - "DIA DO CARICATURISTA". Lei nº 4.444 , de 12 de novembro de 2004.
..."
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 08 de junho de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador