Lei Ordinária nº 7.029/2015

LEI Nº 7029 DE 26 DE JUNHO DE 2015.

CONCEDE O

TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE NOVA IGUAÇU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o "CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE NOVA IGUAÇU", inscrito no CNPJ sob o Nº 30206171/0001-32,localizado na Rua Dom Adriano Hipólito, nº 08, Bairro Moquetá, Nova Iguaçu- Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 26 de junho de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador