Lei Ordinária nº 7.095/2015

LEI Nº 7095 DE 03 NOVEMBRO 2015.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO EDUCACIONAL E SOCIAL CASA DA AMIZADE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Projeto Educacional e Social Casa da Amizade, com sede na Rua Miguel Galvão, 30, Engenho Novo, Rio de Janeiro - RJ.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 03 de novembro de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador