Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro
Lei Ordinária nº 7.100/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ALIANÇA BRASILEIRA DE APOIO A SAÚDE RENAL.
LEI Nº 7100 DE 09 NOVEMBRO 2015.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ALIANÇA BRASILEIRA DE APOIO A SAÚDE RENAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Aliança Brasileira de Apoio a Saúde Renal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 09 de novembro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador