Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro
Lei Ordinária nº 7.163/2015
DECLARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA COMO "CAPITAL DO WINDSURF".
LEI Nº 7163 DE 17 DE DEZEMBRO 2015
DECLARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA COMO "CAPITAL DO WINDSURF".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado o Município de Araruama, como a "Capital do Windsurf " no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 17 de dezembro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador