Lei Ordinária nº 7.220/2016

LEI Nº 7220 DE 29 DE FEVEREIRO 2016

DENOMINA O DISTRITO DE CONSERVATÓRIA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, CAPITAL ESTADUAL DA SERESTA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o distrito de Conservatória, no município de Valença, denominado "Capital Estadual da Seresta".

Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a criar mecanismos de incentivo ao turismo para o Distrito de Conservatória, na Cidade de Valença.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 29 de fevereiro de 2016.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador