Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Lei Ordinária nº 7.233/2016

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - FAPUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7233 DE 11 DE MARÇO 2016

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - FAPUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à "FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - FAPUR", localizado na Estrada Rio São Paulo s/nº, Km 47, campus da UFRRJ - Seropédica - RJ - CEP 23.897-000.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, em 11 de março de 2016.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador