Lei Ordinária nº 7.279/2016
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE OUTUBRO.
LEI Nº 7279 DE 18 DE MAIO 2016
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE OUTUBRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", a ser comemorado anualmente no dia 20 de outubro, passando a constar no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º O órgão competente do Poder Executivo realizará atividades em comemoração da data e conscientização da importância do cooperativismo para a economia fluminense.
Art. 3º O anexo da Lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010 passará a ter a seguinte redação:
"ANEXO - CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OUTUBRO
...
DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE OUTUBRO.
..."
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 18 de maio de 2016.
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício