Lei Ordinária nº 7.286/2016

LEI Nº 7286 DE 25 DE MAIO 2016.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO VERDURÃO FORÇA DE VIVÊNCIA ANGRA DOS REIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Projeto Verdurão Força de Vivência Angra dos Reis, inscrito no CNPJ nº 117.942.543/0001-20, com sede no município de Angra dos Reis.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 25 de maio de 2016.

FRANCISCO DORNELLES

Governador em exercício