Lei Ordinária nº 7.294/2016

LEI Nº 7294 DE 31 DE MAIO 2016

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DOS SINOS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunidade dos Sinos, inscrita no CNPJ sob o nº 11.590.483/0001-48, situada na Estrada Monte Alegre, 12 - Monte Alegre, Cabo Frio/RJ, CEP 28.905-000.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 31 de maio de 2016.

FRANCISCO DORNELLES

Governador em exercício