Lei Ordinária nº 7.295/2016

LEI Nº 7295 DE 31 DE MAIO 2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO QUINTAIS .

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Quintais, sociedade de direito privado sem fins lucrativos inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.996.518/0001-39 situada na Rua Saíras, nº 150, Caborê Paraty/RJ, CEP. 23.970-000

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 31 de maio de 2016.

FRANCISCO DORNELLES

Governador em exercício