Lei Ordinária nº 7.302/2016

LEI Nº 7302 DE 06 DE JUNHO 2016.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RIO CONGRESSOS E EVENTOS - RIO CONVENTION & VISITORS BUREAU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro a FUNDAÇÃO RIO CONGRESSOS E EVENTOS - RIO CONVENTION & VISITORS BUREAU.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 06 de junho de 2016.

FRANCISCO DORNELLES

Governador em exercício