Lei Ordinária nº 7.407/2016

LEI Nº 7407 DE 03 DE AGOSTO DE 2016.

CONCEDE

TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À "AFIPE" - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PETRÓPOLIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual à, "AFIPE" - Associação Filantrópica de Petrópolis.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, em 03 de agosto de 2016.

FRANCISCO DORNELLES

Governador em exercício