Lei Ordinária nº 7.527/2017

LEI Nº 7527 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.

DECLARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA COMO "CAPITAL ESTADUAL DO SURF".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado o Município de Saquarema, como a "Capital Estadual do Surf" no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador