Lei Ordinária nº 7.548/2017

LEI Nº 7548 DE 05 DE ABRIL DE 2017.

DECLARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO "CAPITAL DA MODA PRAIA" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado o município de Cabo Frio como "Capital da Moda Praia" no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 05 de abril 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador