Lei Ordinária nº 7.575/2017
ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÂO SOBRE O "X FRAGIL OU SINDROME DE MARTIN-BEL" A PARTIR DO DIA 07 DE SETEMBRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE .
LEI Nº 7575 DE 12 DE MAIO DE 2017.
ALTERA A LEI Nº 5645 , DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÂO SOBRE O "X FRAGIL OU SINDROME DE MARTIN-BEL" A PARTIR DO DIA 07 DE SETEMBRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE .
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário do Estado do Rio de Janeiro Semana Estadual de Conscientização sobre o "X FRAGIL ou Síndrome de Martin-Bel", a ser celebrado anualmente a partir do dia 07 de setembro.
Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645 , de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
...
SETEMBRO
07 - SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O "X" FRAGIL"
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 12 de maio 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador