Lei Ordinária nº 7.587/2017

LEI Nº 7587 DE 17 DE MAIO DE 2017.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACIVA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENÇA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ACIVA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENÇA, com sede no município de Valença - RJ.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 17 de maio 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador