Lei Ordinária nº 7.624/2017

LEI Nº 7624 DE 08 DE JUNHO DE 2017.

DECLARA O ANO DE 2017, COMO O ANO DE COMEMORAÇÃO DOS 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Declara o ano de 2017 (dois mil e dezessete), como o ano de comemoração dos 500 anos da Reforma Protestante.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 08 de junho 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador