Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro
Lei Ordinária nº 7.645/2017
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL G7/CPP ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
LEI Nº 7645 DE 13 DE JULHO DE 2017.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL G7/CPP ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Organização não Governamental G7/CPP Assistência Comunitária, com sede na Rua Finlândia, lote 20, quadra 117, loja A, Parque Paulista, Duque de Caxias, RJ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 13 de julho 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador