Lei Ordinária nº 7.748/2017

LEI Nº 7748 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TERAPIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - CETEDEQ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de Terapia para Dependentes Químicos - CETEDEQ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador