Lei Ordinária nº 7.756/2017
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS FESTEJOS POPULARES DOS SANTOS CATÓLICOS COSME E DAMIÃO, SINCRETIZADOS NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS COMO OS IBEJIS.
LEI Nº 7756 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS FESTEJOS POPULARES DOS SANTOS CATÓLICOS COSME E DAMIÃO, SINCRETIZADOS NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS COMO OS IBEJIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam declaradas como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro as festas que cultuam São Cosme e Damião.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador