Lei Ordinária nº 7.896/2018
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6961, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DO SOS MULHER DA ALERJ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7896 DE 07 DE MARÇO DE 2018.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6961 , DE 15 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DO SOS MULHER DA ALERJ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º, da Lei 6.961 , de 15 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
...
X - casas de espetáculos, teatros e cinemas."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 07 de março de 2018.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador