Lei Ordinária nº 8.132/2018

LEI Nº 8.132, DE 17 DE OUTUBRO 2018.

DÁ O NOME DE "ENGENHEIRO JOSÉ CHACON DE ASSIS" À SEDE DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de "ENGENHEIRO JOSÉ CHACON DE ASSIS" a sede do Parque Estadual da Serra da Tiririca, no Município de Niterói.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 17 de outubro de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador