Lei Ordinária nº 8.167/2018

LEI Nº 8.167, DE 22 DE NOVEMBRO 2018.

CONCEDE

TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS E SURDOS - ABRACES" DE BELFORD ROXO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Concede o título de Utilidade Pública à "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS E SURDOS - ABRACES" de Belford Roxo.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 22 de novembro de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador