Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro
Lei Ordinária nº 8.249/2018
DENOMINA "COLÉGIO MILITAR PERCY GERALDO BOLSONARO", O COLÉGIO ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.
LEI Nº 8.249, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
DENOMINA "COLÉGIO MILITAR PERCY GERALDO BOLSONARO", O COLÉGIO ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Colégio Militar Percy Geraldo Bolsonaro" o Colégio Estadual da Polícia Militar situado no Município de Duque de Caxias.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2018.
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício