Lei Ordinária nº 8.277/2019

LEI Nº 8277 DE 09 DE JANEIRO DE 2019.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ESCOLA COMUNITÁRIA SEMEANDO O FUTURO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Escola Comunitária Semeando o Futuro, inscrito no CNPJ 07.999.317/0001-22.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 09 de janeiro de 2019.

WILSON WITZEL

Governador