Lei Ordinária nº 8.279/2019
ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA ESTADUAL DA BLACK MUSIC".
LEI Nº 8279 DE 09 DE JANEIRO DE 2019.
ALTERA A LEI Nº 5645 /2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA ESTADUAL DA BLACK MUSIC".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645 , de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o "DIA ESTADUAL DA BLACK MUSIC" a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de abril.
Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645 , de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
...
- ABRIL
...
28 - "DIA ESTADUAL DA BLACK MUSIC"
..."
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 09 de janeiro de 2019.
WILSON WITZEL
Governador