Lei Ordinária nº 8.313/2019

LEI Nº 8313, DE 14 DE MARÇO DE 2019.

CONCEDE O

TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL VIDA TRANSFORMADA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º Fica considerado de utilidade Pública Estadual o CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL VIDA TRANSFORMADA.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 14 de março de 2019.

WILSON WITZEL

Governador