Lei Ordinária nº 8.380/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MÉTODO DE TRATAMENTO DA REEDUCAÇÃO POSTURAL GLOBAL (RPG) NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 8380, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MÉTODO DE TRATAMENTO DA REEDUCAÇÃO POSTURAL GLOBAL (RPG) NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a instituir a técnica de tratamento fisioterápico denominado Reeducação Postural Global (RPG) na Rede saúde pública Estadual do Rio de Janeiro, a qual contará com, pelo menos, 1 (um) profissional habilitado na área da fisioterapia pelo método Souchard.
Art. 2º Entende-se por RPG a técnica utilizada na desarmonia do corpo humano, levando em consideração as necessidades individuais de cada paciente.
Art. 3º A RPG consiste no trabalho de equilíbrio muscular, consciência corporal, coordenação motora, respiração, orientações posturais e alongamento global.
Art. 4º As despesas para execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas se necessárias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 17 de abril de 2019.
WILSON WITZEL
Governador
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 315-A/2011 Mensagem nº
Autoria MARCIO PACHECO
Data de publicação 18/04/2019 Data Publ. partes vetadas
Situação Em Vigor
Texto da Revogação:Ação de Inconstitucionalidade Situação Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação
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