Lei Ordinária nº 8.410/2019
Texto da Lei [ Em Vigor ]
LEI Nº 8.410/2019 DATA DA LEI 05/06/2019
Texto da Lei [ Em Vigor ]
LEI Nº 8410, DE 05 DE JUNHO DE 2019.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E AMIGOS DO RIO PARAIBA DO SUL - PROJETO PIABANHA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E AMIGOS DO RIO PARAIBA DO SUL - PROJETO PIABANHA, localizado no lugar denominado Campo de Sementes, s/n - Itaocara - RJ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 05 de junho de 2019.
WILSON WITZEL
Governador
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº 4476/2019Mensagem nº AutoriaCARLOS MINC
Data de publicação 06/06/2019Data Publ. partes vetadas
Situação Em Vigor
Texto da Revogação:
Ação de Inconstitucionalidade
SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação
Redação Texto Anterior
Texto da Regulamentação
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