Lei Ordinária nº 8.537/2019
TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DE NAZARETH, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
LEI Nº 8.537, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DE NAZARETH, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica tombada, por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do
Art. 98, inciso XVI, da Constituição Estadual , a Igreja Matriz Nossa Senhora de Nazareth, localizada no Município de Saquarema.
Art. 2º Fica tombado todo o acervo sacro religioso que compõe a Igreja Matriz Nossa Senhora de Nazareth.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 27 de setembro de 2019.
WILSON WITZEL
Governador