Lei Ordinária nº 8.582/2019

LEI Nº 8.582, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA "DOG`S HEAVEN", ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA CIDADE DE PETRÓPOLIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro a entidade filantrópica "DOG`S HEAVEN".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 24 de outubro de 2019.

WILSON WITZEL

Governador