Lei Ordinária nº 8.969/2020

LEI Nº 8.969, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMPARO AO MENOR LUIZINHO TEIXEIRA - SALT.

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública a SOCIEDADE DE AMPARO AO MENOR LUIZINHO TEIXEIRA - SALT, inscrita no CNPJ sob o nº 30.406.086/0001-18, com sede e foro no Município de Bom Jesus de Itabapoana/RJ.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, em 06 de agosto de 2020.

WILSON WITZEL

Governador