Lei Ordinária nº 9.105/2020
CONCEDE O NOME "FERNANDO MOTA" À FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ-RIO - E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011.
LEI Nº 9.105, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
CONCEDE O NOME "FERNANDO MOTA" À FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ-RIO - E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.036 , DE 9 DE SETEMBRO DE 2011.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A unidade de educação superior, Faculdade de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro - FAETERJ-Rio, localizada na Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino, Rio de Janeiro, RJ passa a se chamar Faculdade de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro Fernando Mota - FAETERJ-Rio.
Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo estará condicionada à aprovação da comunidade acadêmica.
Art. 2º O Artigo 2º da Lei Estadual nº 6.036 , de 9 de setembro de 2011, passa a vigorar acrescido de um inciso, com a seguinte redação:
"LXXXIX - Faculdade de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro Fernando Mota - FAETERJ-Rio, localizada na Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino, Rio de Janeiro, RJ, a Faculdade de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro - FAETERJ-Rio, Lei nº .." (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 2020.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício