Lei Ordinária nº 9.211/2021

LEI Nº 9.211, DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TRANSFORMAR.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Instituto Transformar, inscrita no CNPJ 17.141.230/0001-73

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2021

CLÁUDIO CASTRO

Governador em Exercício

Projeto de Lei nº 1620/2019

Autoria da Deputada: Rosane Félix.