Lei Ordinária nº 9.396/2021

LEI Nº 9.396, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.

DECLARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS " CAPITAL ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR".

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado o Município de Teresópolis " CAPITAL ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2021.

CLAUDIO CASTRO

Governador