Lei Ordinária nº 9.430/2021

LEI Nº 9.430, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEU RELEVANTE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL, A TURMA OK.

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a TURMA OK, primeiro coletivo LGBT de que se tem registro na história do Brasil.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2021.

CLAUDIO CASTRO

Governador