Lei Ordinária nº 9.513/2021
ALTERA A LEI Nº 2.821, DE 12 DE JUNHO DE 1956, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE.
LEI Nº 9.513, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
ALTERA A LEI Nº 2.821 , DE 12 DE JUNHO DE 1956, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera-se o
Art. 1º da Lei nº 2.821 , de 12 de junho de 1956, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Irmandade de Nossa Senhora da Soledade, sediada no município de Engenheiro Paulo de Frontin. (NR)"
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Projeto de Lei nº 4162-A/2021
Autoria do Deputado: Eurico Junior.
Id: 2362329