Lei Ordinária nº 9.515/2021
DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL
LEI Nº 9.515, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a transferência de trinta milhões de reais do Fundo Especial da Assembleia Legislativa à Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Projeto de Lei nº 5275/ 2021
Autoria dos Deputados: André Ceciliano, Dani Monteiro, Renata Souza, Waldeck Carneiro, Samuel Malafaia, Zeidan, Eliomar Coelho, Noel de Carvalho, Adriana Balthazar, Danniel Librelon, Flávio Serafini, Alana Passos, Sérgio Fernandes, Márcio Gualberto, Mônica Francisco, Dionísio Lins, Lucinha, Rosane Félix, Martha Rocha, Enfermeira Rejane, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Rodrigo Amorim, Gustavo Schmidt, Charlles Batista, Dr. Deodalto, Alexandre Knoploch, Delegado Carlos Augusto, Wellington José, Ronaldo Anquieta, Rosenverg Reis, Luiz Paulo, Marcos Muller, Carlos Minc, Bebeto, Anderson Alexandre, Giovani Ratinho, Marcelo Cabeleireiro, Eurico Júnior, Franciane Motta, Marcelo Dino e Átila Nunes.
Id: 2362963
Projeto de Lei nº 5275/ 2021
Autoria dos Deputados: André Ceciliano, Dani Monteiro, Renata Souza, Waldeck Carneiro, Samuel Malafaia, Zeidan, Eliomar Coelho, Noel