Lei Ordinária nº 9.530/2021
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO KITESURF E DO KITESURFISTA.
LEI Nº 9.530, DE 28 DEZEMBRO DE 2021.
ALTERA A LEI Nº 5.645 , DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO KITESURF E DO KITESURFISTA.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645 , de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 14 de janeiro como DIA DO KITESURF E DO KITESURFISTA.
Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645 , de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:
"ANEXO
CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
JANEIRO
DIA 14 DE JANEIRO - DIA DO KITESURF E DO KITESURFISTA
( .... )"
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica Projeto de Lei nº 1565/2019 Mensagem nº
Autoria BRUNO DAUAIRE
Data de publicação 29/12/2021 Data Publ. partes vetadas