Lei Ordinária nº 9.634/2022

LEI Nº 9.634, DE 06 DE ABRIL DE 2022.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ.

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ com sede e foro no Município de Campos de Goytacazes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.

CLAUDIO CASTRO

Governador

Ficha Técnica Projeto de Lei nº 3239/2014 Mensagem nº

Autoria MARCIO PACHECO

Data de publicação 07/04/2022 Data Publ. partes vetadas