Lei Ordinária nº 9.704/2022
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO FAZENDA SÃO BENEDITO, LOCALIZADO EM SÃO FIDÉLIS, RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 9.704, DE 01 DE JUNHO DE 2022
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO FAZENDA SÃO BENEDITO, LOCALIZADO EM SÃO FIDÉLIS, RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Quilombo São Benedito, situado em São Fidélis.
Art. 2º V E TA D O.
Art. 3º V E TA D O.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Projeto de Lei nº 3525/2017
Autoria da Deputada: Zeidan.