Lei Ordinária nº 9.805/2022
ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO COLECIONADOR E ATIRADOR DESPORTIVO.
LEI Nº 9.805, DE 22 DE JULHO DE 2022.
ALTERA A LEI Nº 5.645 /2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO COLECIONADOR E ATIRADOR DESPORTIVO.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Colecionador e Atirador Desportivo, cuja data será o dia 03 de agosto.
Art. 2º O Dia Estadual do Colecionador e Atirador Desportivo, terá por finalidade a comemoração da prática esportiva, enaltecendo o esporte e a sua cultura.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
CLAUDIO CASTRO
Governador